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turbo bingo machines,Desfrute de Interação em Tempo Real com a Hostess Bonita, Recebendo Comentários Ao Vivo que Tornam Cada Jogo Ainda Mais Emocionante e Inesquecível..d) prisão do réu: no tocante à prisão decorrente de sentença condenatória recorrível, convém informar que o art. 594 do CPP, que dispõe que o réu não poderá apelar sem recolher-se à prisão, ou prestar fiança, salvo se for primário e de bons antecedentes, assim reconhecido na sentença condenatória, ou condenado por crime de que se livre solto, foi revogado expressamente pela Lei n. 11.719/2008. Da mesma forma, o art. 595 do CPP também acabou sendo revogado pela Lei n. 12.403/2011, pois se o réu não precisa recolher-se à prisão para recorrer, caso fuja, a apelação não poderá se tornar deserta. Cumpre consignar que, na atual sistemática do Código de Processo Penal, “o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento da apelação que vier a ser interposta” (CPP, art. 387, parágrafo único). Assim, o réu somente será preso se estiverem presentes os requisitos da prisão preventiva e a sua segregação cautelar deixou de ser condição para o conhecimento do recurso. Também foi revogado pela Lei n. 12.403/2011 o art. 393, I, do CPP, o qual considerava como efeitos da sentença condenatória recorrível: “ser o réu preso ou conservado na prisão, assim nas infrações inafiançáveis, como nas afiançáveis enquanto não prestar fiança”, na medida em que a prisão deixou de ser um efeito automático da condenação. Finalmente, o art. 408, §§ 1º e 2º, do CPP, que impunha a prisão do réu quando da sentença de pronúncia, salvo se primário e portador de bons antecedentes, foi revogado pela Lei n. 11.689/2008, passando-se a exigir, em seu art. 413, § 3º, que o juiz decida motivadamente no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão ou imposição de quaisquer das medidas previstas no Título IX do Livro I do Código.,A murta-comum, também designada como mirta, mirto, murta-cheirosa, murta-cultivada, murta-das-noivas, murta-do-jardim, murta-verdadeira, murteira, murtinheira, murtinheiro, murtinho e murto, está vastamente distribuída pela região mediterrânica, sendo muito cultivada por todo o mundo. Nos Açores é designada como murtão. A subespécie ''Myrtus communis tarentina'', Lineu, é designada como murta-dos-jardins ou murta-das-folhas-pequenas, sendo apreciada pela sua copa arredondada, folhagem densa e flores aromáticas. Outra espécie, conhecida como murta do Sáara (''Myrtus nivellei''), tem a sua área de distribuição restrita às montanhas de Tassili n'Ajjer, na Argélia meridional, e nos Montes Tibesti no Chade, onde ocorre em pequenas áreas de bosques vestigiais, perto do centro do Deserto do Sáara e é considerada uma espécie em perigo de extinção. Contudo, alguns botânicos não a consideram suficientemente distinta da ''Myrtus communis'' para constituir uma espécie à parte..
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